O novo regulamento unifica as regras para serviços semelhantes de TV paga, que eram diferenciados pela tecnologia como, por exemplo, DTH (satélite), cabo, MMDS (micro-ondas). O SeAC foi criado pela nova lei de TV paga (lei 12.485/11), que, entre outros, prevê a transmissão de conteúdo nacional na TV paga no horário nobre.
Entre as novas regras do SeAC, há uma determinação da Anatel que obriga operadoras de TV paga com tecnologia DTH (satélite), como Sky e ClaroTV (Embratel), a carregar de graça o sinal de todos os canais abertos que cobrem as cinco principais regiões do país.
Com isso, a Sky seria obrigada a carregar o sinal de emissoras como MTV e Record News, que estão fora do pacote básico da operadora.
Para quem não se lembra, Sky e MTV estão brigando desde 2008, por conta de valores pelo sinal do canal.
Procuradas, Embratel e Anatel não se pronunciaram.
A Sky, via assessoria, diz que está analisando a regulamentação.
Veja abaixo alguns canais que as operadoras como SKY, Claro TV, Oi TV, Vivo TV entre outras, terão que disponibilizar em seu line-up se esta lei não houver nenhuma alteração:
MTV Brasil
Record News
Rede TV
Canção Nova
Mix TV
Rede Vida
Entre outros.
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